NESIDH participa da Audiência Pública da ADPF 635

O NESIDH, que integra o Grupo de Estudos sobre a Constituição, participou, no dia 19 de abril, da Audiência Pública sobre a Arguição de Preceito Fundamental 635, acerca da letalidade policial, em especial no Estado do Rio de Janeiro, mas que irá repercurtir em toda a realidade brasileira.

A manifestação oral se dividiu em 3 eixos principais:

1- Entedimento da segurança pública como uma função pública que demanda interpretação constitucionalmente adequada;

2- A importância do controle externo da Atividade Policial, de sua atribuição constitucional;

3- A necessidade de atendimento integral aos familiares das vítimas de letalidade policial.

A audiência, que foi transmitida ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, está disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=JQ_SnCi7mN0