NESIDH participa de Audiência Pública do HC coletivo 165.704

Em conjunto com o CAJEP - UFPR e NPEPE-USP, o NESIDH participou da Audiência Pública do HC coletivo 165.704, versando acerca da condições de privação de liberdade de pessoas que têm a tutela de crianças e pessoas com deficiência.

A manifestação foi feita por Luis Renan Coletti (CAJEP) e Catarina Mendes Valente Ramos (NESIDH), no dia 15 de junho.

A apresentação foi dividida em dois momentos. Catarina trouxe precedentes internacionais, de cortes regionais e universal, quanto ao dever do Poder Judiciário, e principalmente do Juízo da Execução Penal, não apenas em determinar a prisão e a soltura de pessoas, mas também de fiscalizar e controlar a legalidade das condições materiais de encarceramento.

Após, Renan apresentou a tese de que, no Brasil, desenvolveu-se um bloqueio institucional que impede ao Juízo da Execução Penal realizar de maneira efetiva a fiscalização das condições de custódia prisionais, tratando-se de elemento que impede a superação do estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro.

Para ver a manifestação na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=TOjKnujxBts